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Currículo sem Fronteiras
 
   
 Revista para uma educação crítica e emancipatória   ISSN 1645-1384

Os Testes Nacionais como Instrumento de Ação Pública no Sistema Educativo Português: processos de “problematização” e de “preconização”

Carlos Sant'Ovaia e Estela Costa

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Resumo

Em Portugal, os testes externos estandardizados têm constituído um instrumento de uma nova forma de regulação da educação pelo Estado, centrada nos resultados, que lhe permite monitorizar o sistema educativo, regulando as escolas e a atividade docente quanto aos objetivos educativos, às práticas pedagógicas e de avaliação e à gestão do currículo. Com base em pesquisa arquivística de textos políticos, no presente artigo descrevemos a avaliação externa estandardizada dos alunos do ensino não superior, nas últimas décadas, e analisamos a intervenção do Estado neste domínio, com base nos processos de “problematização” e de “preconização” que lhe estão implícitos. Tomando como ponto de partida o globalizado fenómeno de testing, constatamos que, independentemente da matriz ideológica dos governos, no ensino secundário, a escolha do instrumento de regulação (exame) tem sido condicionada por um mesmo imperativo: a ‘seleção’ no acesso ao ensino superior. Já no ensino básico, foi possível detetar divergências ao nível das problematizações e preconizações que sustêm a escolha dos instrumentos de avaliação (provas de aferição, testes intermédios) as quais são reveladoras de duas opções regulatórias que é possível endossar às duas orientações ideológicas – centro-direita e centro-esquerda – que se têm sucedido na administração educativa.

 

 

 
 
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