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Currículo sem Fronteiras
 
   
 Revista para uma educação crítica e emancipatória   ISSN 1645-1384

Educação Especial na perspectiva inclusiva: o papel do Conselho Municipal de Educação

Claudio Roberto Baptista e Luciane Torezan Viegas

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Resumo

A legislação brasileira indica a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência na rede regular de ensino e, concomitantemente, no atendimento educacional especializado. Essa diretriz impõe a necessidade de mudanças no âmbito das diferentes redes de ensino. O presente estudo tem como objetivo analisar o papel do Conselho Municipal de Educação na constituição de políticas locais que tratam da educação especial na perspectiva inclusiva, em uma rede pública municipal do Rio Grande do Sul. Realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, com coleta de dados realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e de análise documental. A abordagem do ciclo de políticas auxiliou a compreender o quanto a política nacional se ressignifica no contexto local, com base no “olhar”, nas concepções e práticas dos representantes e de gestores que se ocupam da educação especial/inclusiva.

 

 

 
 
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